Ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo é condenado a 23 anos em julgamento histórico sobre insurreição durante lei marcial

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Ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo é condenado a 23 anos em julgamento histórico sobre insurreição durante lei marcial

Democracia da Coreia do Sul é posta à prova em decisão histórica

Um tribunal de Seul proferiu uma sentença surpreendente que repercute na política sul-coreana, condenando o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão por seu papel no que os juízes declararam formalmente ser uma insurreição. A decisão marca a primeira vez que um tribunal caracteriza legalmente como rebelião a tentativa fracassada do ex-presidente Yoon Suk Yeol de decretar lei marcial, estabelecendo um precedente judicial fundamental que pode influenciar o destino de vários funcionários de alto escalão que enfrentam acusações semelhantes.

Conteúdo
  1. Democracia da Coreia do Sul é posta à prova em decisão histórica
  2. A dura avaliação do tribunal sobre as ações de Han
  3. A gravação telefônica comprometedora
  4. A crise de 3 de dezembro e suas consequências
  5. De tecnocrata a réu: a notável carreira de Han Duck-soo
  6. O que a decisão significa para Yoon Suk Yeol
  7. Reações nacionais e internacionais
  8. O futuro da democracia sul-coreana
  9. Pontos principais

Han, de 76 anos, recebeu a sentença na quarta-feira no Tribunal Central de Seul, onde o juiz presidente Lee Jin-kwan determinou sua detenção imediata. A pena supera significativamente os 15 anos solicitados pelos promotores, refletindo a avaliação do tribunal de que as ações do ex-primeiro-ministro representaram uma grave ameaça à ordem constitucional da Coreia do Sul. Han se torna o primeiro ministro do gabinete do governo de Yoon a ser condenado por acusações criminais diretamente relacionadas à tentativa de impor a lei marcial, o que pode fazer de seu caso um termômetro para os julgamentos que virão.

A decisão se concentra nos acontecimentos de 3 de dezembro de 2024, quando o presidente Yoon Suk Yeol apareceu na televisão às 22h28 para anunciar a imposição da lei marcial. A declaração chocou o país e provocou resistência imediata de parlamentares e cidadãos, levando, poucas horas depois, à revogação da medida pela Assembleia Nacional. O que os promotores, e agora também o tribunal, descreveram como uma tentativa coordenada de enfraquecer as instituições democráticas resultou em uma das maiores crises políticas da Coreia do Sul em décadas.

A caracterização dos acontecimentos como insurreição tem implicações profundas e pode abrir caminho para consequências ainda mais severas para o próprio Yoon, que enfrenta uma decisão em um processo separado em 19 de fevereiro, no qual os promotores pediram a pena de morte. A condenação de Han por participar de ações centrais da insurreição, prestar falso testemunho e falsificar documentos oficiais representa um marco na resposta jurídica à crise da lei marcial.

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A dura avaliação do tribunal sobre as ações de Han

O juiz Lee fez uma avaliação contundente da conduta de Han, ressaltando a responsabilidade singular que cabia ao primeiro-ministro, segundo principal funcionário do governo sul-coreano. O tribunal concluiu que Han tinha tanto o dever constitucional quanto a autoridade prática para impedir a declaração de lei marcial, mas optou por facilitar sua implementação.

O réu tinha o dever, como primeiro-ministro investido indiretamente de legitimidade democrática, e a responsabilidade de cumprir a Constituição e as leis e fazer todo o possível para concretizar e defender a Constituição. Ainda assim, negligenciou esse dever e essa responsabilidade até o fim, acreditando que a insurreição de 3 de dezembro poderia ter êxito, e escolheu participar dela como integrante.

Essa avaliação contrariou diretamente a estratégia de defesa de Han, centrada na alegação de que ele havia se oposto em privado à declaração de lei marcial e ficara em estado de choque psicológico quando Yoon a anunciou. Durante o julgamento, Han afirmou que nunca apoiou nem tentou ajudar na implementação da lei marcial. Em novembro, disse ao tribunal: "Nunca apoiei nem tentei ajudar." Os juízes rejeitaram completamente essas alegações e concluíram que Han havia participado ativamente da insurreição, em vez de ser um mero espectador.

O tribunal apontou ações específicas que demonstraram a cumplicidade de Han, incluindo seu papel na organização do que os juízes descreveram como a "aparência externa" de uma reunião legítima do gabinete destinada a simplesmente ratificar um decreto inconstitucional. As provas apresentadas durante o julgamento mostraram que apenas seis ministros foram convocados com antecedência ao gabinete presidencial, e que Han ajudou a garantir que a reunião atingisse o quórum mínimo exigido para ser considerada legal, ao mesmo tempo que impedia uma deliberação efetiva sobre o decreto de lei marcial.

Imagens de câmeras de segurança foram particularmente prejudiciais à defesa de Han: elas o mostram assentindo enquanto Yoon explicava o plano de lei marcial e recebendo documentos, entre eles a proclamação oficial. O tribunal estabeleceu que Han sabia do plano horas antes do anúncio de Yoon na televisão, enfraquecendo as alegações de que fora pego de surpresa ou não estava preparado para reagir. Em vez de usar essa informação antecipada para mobilizar oposição ou alertar colegas, as provas indicaram que Han aproveitou o tempo para viabilizar os requisitos procedimentais da declaração.

O juiz Lee caracterizou a declaração de lei marcial de Yoon como um "autogolpe" promovido pela liderança eleita, diferenciando-a dos golpes militares históricos. Segundo o juiz, ela representava perigos singulares para a democracia justamente por ter se originado dentro das estruturas constitucionais, e não fora delas. Esse raciocínio orientou a decisão do tribunal de não seguir os precedentes de sentenças aplicadas a golpes militares anteriores e de impor uma pena mais severa, que refletisse o que os juízes consideraram uma traição à legitimidade democrática.

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A gravação telefônica comprometedora

Entre as provas mais contundentes contra Han estava uma ligação telefônica gravada em 8 de dezembro, na qual ele instruiu um assessor presidencial a destruir um documento de lei marcial com data retroativa. As palavras do ex-primeiro-ministro nessa ligação foram devastadoras para sua credibilidade.

Vamos fazer parecer que minha assinatura nunca existiu.

Essa sugestão, captada em gravações de áudio apresentadas ao tribunal, contradizia diretamente as alegações de Han de que se opunha à declaração de lei marcial e indicava consciência de culpa, e não resistência por princípio. O tribunal não encontrou arrependimento genuíno na conduta de Han durante o julgamento e observou que ele continuou ocultando provas e prestando falso testemunho mesmo com o avanço do processo. A ligação de 8 de dezembro demonstrou esforços ativos para encobrir seu papel, e não mera cumplicidade passiva, distinção que influenciou tanto a condenação quanto a severidade da pena.

Os problemas jurídicos de Han foram além da acusação de insurreição. O tribunal o condenou por várias acusações relacionadas, incluindo falso testemunho durante o processo de impeachment de Yoon, criação de documentos falsos e destruição de registros presidenciais. Cada acusação adicional refletia o que os juízes consideraram um padrão de obstrução e desonestidade que se estendeu muito além da declaração inicial de lei marcial. Essas condenações complementares reforçaram a conclusão do tribunal de que Han não apenas participou de atos inconstitucionais, mas também se envolveu posteriormente em um encobrimento sistemático.

A abrangência da decisão contemplou quase todos os aspectos da conduta de Han relacionados à crise da lei marcial, desde sua participação na reunião do gabinete até as tentativas posteriores de se distanciar dos acontecimentos. Essa abordagem minuciosa explica por que a pena final superou significativamente os 15 anos recomendados pelos promotores. O juiz Lee concluiu que os fatores agravantes, entre eles o alto cargo constitucional de Han, sua participação ativa na viabilização do decreto e as tentativas posteriores de ocultar provas, justificavam uma punição mais severa do que a considerada adequada até mesmo pela acusação.

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A crise de 3 de dezembro e suas consequências

Para compreender a gravidade da pena de Han, é preciso examinar o contexto da declaração de lei marcial e o caos imediato que ela desencadeou na sociedade e no governo sul-coreanos. Quando Yoon Suk Yeol apareceu na televisão naquela noite de dezembro, anunciou medidas emergenciais extraordinárias que suspenderam proteções constitucionais normais e autorizaram as autoridades militares a assumir o controle de funções essenciais do governo. A declaração tinha como alvo específico o que Yoon descreveu como forças antiestatais no país, chamando a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, de "antro de criminosos" e prometendo eliminar "seguidores descarados da Coreia do Norte e forças antiestatais".

Essas expressões inflamadas remetiam à linguagem usada durante o período autoritário da Coreia do Sul e evocavam lembranças dolorosas da ditadura, que muitos acreditavam que o país havia deixado definitivamente para trás nos anos 1980. A implementação prática da lei marcial envolveu o envio de tropas e policiais à Assembleia Nacional e a escritórios eleitorais, ações que o tribunal caracterizou como "um motim" ou "um autogolpe" destinado a enfraquecer a ordem constitucional. O uso da força contra instituições democráticas representou o que o tribunal considerou uma tentativa ilegal de suprimir a oposição e concentrar o poder.

A resistência à declaração foi imediata e generalizada. Milhares de manifestantes se reuniram diante da Assembleia Nacional, enquanto parlamentares correram para o prédio para convocar uma sessão de emergência. Apesar da presença de forças militares e policiais, parlamentares suficientes conseguiram entrar no plenário para rejeitar o decreto de Yoon, demonstrando a resiliência das instituições democráticas sul-coreanas. Não houve episódios graves de violência nesses confrontos, em grande parte porque muitos dos militares e policiais mobilizados se recusaram a controlar os manifestantes com agressividade ou a bloquear os parlamentares, em sinal de resistência institucional à ordem de lei marcial.

As consequências políticas foram devastadoras para Yoon e seu governo. A Assembleia Nacional agiu rapidamente para abrir um processo de impeachment contra o presidente, e Han Duck-soo assumiu a presidência interina em 14 de dezembro de 2024, após a confirmação da resolução de impeachment. No entanto, seu período como presidente interino foi curto e conturbado. Em 27 de dezembro, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade uma moção de impeachment contra ele, afastando-o das funções em meio a acusações relacionadas ao seu papel na facilitação do processo de lei marcial.

A controvérsia específica que levou ao impeachment de Han girava em torno de sua recusa em preencher vagas no Tribunal Constitucional, que analisava se deveria destituir Yoon formalmente do cargo. Parlamentares da oposição argumentaram que a recomposição integral do tribunal aumentaria as chances de afastamento de Yoon e consideraram a inação de Han uma tentativa de proteger seu antigo aliado. Mais tarde, o Tribunal Constitucional restabeleceu Han no cargo de presidente interino, mas o dano à sua reputação já estava feito. Depois que o tribunal destituiu formalmente Yoon da Presidência no início de abril, Han renunciou para concorrer à Presidência na eleição antecipada de junho, mas acabou desistindo da disputa após não conseguir a indicação do partido conservador.

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De tecnocrata a réu: a notável carreira de Han Duck-soo

A dramática queda em desgraça representada pela condenação de quarta-feira contrasta fortemente com a carreira distinta de Han Duck-soo, um dos tecnocratas mais experientes e respeitados da Coreia do Sul. Diplomata e burocrata de carreira, Han ocupou cargos de alto escalão sob cinco presidentes diferentes, em governos conservadores e progressistas, demonstrando uma rara capacidade de navegar o cenário político muitas vezes volátil da Coreia do Sul. Seu primeiro período como primeiro-ministro foi no governo do presidente liberal Roh Moo-hyun, de 2007 a 2008. O segundo começou sob o presidente conservador Yoon Suk Yeol, em maio de 2022.

A escolha de Han por Yoon pareceu, a princípio, uma tentativa calculada de trazer estabilidade e experiência ao governo. Han acabou se tornando o primeiro-ministro com o mandato mais longo sob um único presidente na história democrática da Coreia do Sul, prova de sua adaptabilidade política e competência administrativa. Ao longo de quatro décadas de serviço público, Han se consolidou como uma figura permanente na administração pública coreana, alguém que transcendia divisões partidárias e priorizava a especialização técnica em vez do confronto ideológico. Esse histórico torna especialmente surpreendente sua condenação por participar de uma tentativa de enfraquecer a democracia, algo que muitos observadores consideram uma traição à confiança pública construída ao longo de décadas de serviço.

Durante o julgamento, a equipe jurídica de Han destacou seu longo histórico de serviço público e argumentou que sua conduta durante a crise da lei marcial refletia as dificuldades de servir sob um presidente determinado a seguir um caminho controverso. Os advogados o retrataram como alguém que tentou moderar os impulsos de Yoon, mas estava limitado pela hierarquia governamental e pelas restrições práticas de seu cargo. O tribunal rejeitou completamente essa caracterização e concluiu que Han tinha tanto a autoridade quanto a obrigação de resistir a ordens inconstitucionais, mas optou por não exercer nenhuma das duas.

A vasta experiência de Han em vários governos talvez explique por que ele permaneceu em liberdade durante boa parte do processo. Em agosto, um juiz rejeitou o pedido de prisão, citando "margem para controvérsia jurídica" sobre sua culpabilidade. Essa decisão refletia o que muitos especialistas jurídicos consideravam a dificuldade de estabelecer sua intenção criminosa específica, dada sua trajetória tecnocrática e as circunstâncias incomuns da declaração de lei marcial. No entanto, a decisão abrangente de quarta-feira, que concluiu que ele participou ativamente e depois tentou encobrir os fatos, parece ter resolvido essas ambiguidades a favor da acusação.

A reação de Han à sentença foi notavelmente contida. Após a decisão, vestindo terno e gravata verde, ele disse aos jornalistas: "Vou acatar humildemente a decisão do juiz." Seu advogado indicou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal, sinalizando que as disputas jurídicas continuarão. A expectativa do tribunal de que o caso chegue à instância máxima reflete a importância constitucional das questões em jogo e seu possível impacto sobre a governança futura.

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O que a decisão significa para Yoon Suk Yeol

Talvez a consequência mais significativa da condenação de Han esteja no que ela indica sobre o destino do ex-presidente Yoon Suk Yeol, que enfrenta seu próprio julgamento por insurreição, com decisão prevista para 19 de fevereiro. Os promotores pediram a pena de morte no caso de Yoon, a quem apontam como o mentor da declaração de lei marcial. Embora a Coreia do Sul não execute ninguém desde 1997, a severidade da pena solicitada reflete a avaliação dos promotores sobre a ameaça extraordinária que as ações de Yoon representaram para a ordem constitucional.

Yoon já foi condenado a cinco anos de prisão por obstruir a própria prisão após a declaração de lei marcial, em um processo separado das acusações de insurreição. Essa condenação anterior envolveu alegações de que ele desafiou as tentativas de detê-lo, falsificou a proclamação de lei marcial e negou a alguns ministros do gabinete o direito de deliberar sobre o decreto. Yoon recorreu da decisão, afirma ser inocente de todas as acusações e classificou as investigações como "frenéticas", alegando que envolvem "manipulação" e "distorção".

O ex-presidente negou repetidamente que pretendesse impor um governo militar de longo prazo e argumentou que o decreto de lei marcial visava alertar a população sobre o que descreveu como obstrução por parte de um Parlamento controlado pelos liberais. No entanto, os investigadores concluíram que a medida tinha como objetivo consolidar e prolongar seu controle do poder. A caracterização das ações de Han pelo tribunal como participação em um "autogolpe" sugere que os juízes provavelmente aplicarão raciocínio semelhante a Yoon, o que pode resultar em uma pena ainda mais severa, dado seu papel como suposto arquiteto do plano de lei marcial.

Yoon enfrenta atualmente oito processos criminais distintos, reflexo da extensão dos riscos jurídicos decorrentes da declaração de lei marcial e de ações relacionadas. Além das acusações de insurreição, os promotores também o acusaram de abuso de poder e de outros crimes. O desfecho desses casos determinará se Yoon passará o restante da vida na prisão, uma queda dramática para um presidente conservador que assumiu o cargo prometendo estabilidade e reformas.

A crise da lei marcial já teve consequências profundas para a política e a governança da Coreia do Sul. Além de Han e Yoon, vários outros funcionários de alto escalão foram indiciados, incluindo os ministros da Defesa, da Segurança e da Justiça de Yoon, além do chefe do serviço de inteligência, do chefe de polícia e de vários altos comandantes militares. A abrangência dos processos reflete o que os investigadores consideram uma tentativa sistemática de subverter os procedimentos constitucionais, e não ações isoladas de poucas pessoas.

A turbulência política e o vácuo de poder criados pela crise prejudicaram a imagem internacional da Coreia do Sul e abalaram sua diplomacia e seus mercados financeiros, embora o país tenha desde então avançado rumo à estabilidade. Lee Jae Myung, ex-líder do principal partido liberal de oposição, o Partido Democrático, venceu a eleição antecipada realizada após a destituição de Yoon, restabelecendo a normalidade constitucional. No entanto, os processos contra o governo anterior continuam, funcionando tanto como mecanismo de responsabilização quanto como lembrete constante de quão perto a democracia sul-coreana chegou de uma grave crise.

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Reações nacionais e internacionais

A condenação provocou reações variadas na sociedade sul-coreana, refletindo as profundas divisões políticas expostas pela crise da lei marcial. Em uma estação de trem de Seul, o passageiro Kim Su-hyeon, de 23 anos, acompanhou a cobertura jornalística e expressou uma opinião compartilhada por muitos que se opunham ao governo de Yoon.

Esta decisão é algo que os cidadãos contrários à lei marcial podem aceitar plenamente.

Esse sentimento reflete o alívio de quem viu a declaração de lei marcial como uma ameaça existencial à democracia e acredita que a responsabilização é essencial para impedir que ações semelhantes se repitam. Para as gerações mais jovens, que cresceram inteiramente em uma Coreia do Sul democrática, a declaração de lei marcial foi uma visão chocante de um passado que imaginavam relegado para sempre aos livros de história. A dura pena imposta a Han Duck-soo serve como garantia de que as instituições democráticas continuam capazes de se defender de tentações autoritárias.

As reações, porém, não foram todas positivas. Kim In-sik, um passageiro de 79 anos, ofereceu uma visão mais ponderada sobre o legado de Han e as circunstâncias de sua queda.

Não sei se esse homem idoso pretendia se dedicar ao povo da Coreia do Sul à sua maneira, mas o resultado não foi bom.

Essa visão ambivalente reflete a complexidade da posição de Han e a tragédia de sua carreira terminar em desonra, em vez da aposentadoria honrosa que se poderia esperar de um tecnocrata que serviu em cinco governos. Para alguns coreanos mais velhos, que têm lembranças de antigas transições políticas e da sobrevivência burocrática, a conduta de Han pode representar os compromissos e as falhas morais que funcionários públicos às vezes assumem quando ficam divididos entre deveres constitucionais e pressões políticas.

No cenário internacional, o caso atraiu atenção como um teste de resiliência democrática em uma região onde as influências autoritárias continuam fortes. A capacidade da Coreia do Sul de responsabilizar seus mais altos funcionários por meios jurídicos, e não extralegais, demonstra a força de suas instituições democráticas, mesmo que a própria tentativa de impor a lei marcial tenha exposto vulnerabilidades potenciais. A resposta jurídica abrangente à crise pode, em última análise, fortalecer a democracia sul-coreana ao estabelecer limites claros ao poder constitucional que futuros líderes hesitarão em ultrapassar.

Especialistas jurídicos destacaram o caráter pioneiro da decisão e muitos afirmam que ela influenciará não só os processos restantes relacionados à declaração de lei marcial, mas também futuras interpretações da autoridade do Executivo na Coreia do Sul. A disposição do tribunal de superar as recomendações de pena dos promotores indica a existência de um Judiciário independente, preparado para afirmar sua autoridade até mesmo em casos que envolvem os mais altos escalões do governo. Essa independência judicial é uma das principais salvaguardas institucionais que impediram o êxito da declaração de lei marcial de Yoon e continuam protegendo a ordem constitucional por meio da responsabilização.

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O futuro da democracia sul-coreana

Enquanto Han Duck-soo se prepara para recorrer e o país aguarda a decisão sobre Yoon Suk Yeol, prevista para 19 de fevereiro, a Coreia do Sul reflete sobre quão perto chegou de uma crise democrática e sobre as lições que devem ser tiradas dessa experiência. A declaração de lei marcial expôs vulnerabilidades institucionais que a sociedade civil e os líderes políticos provavelmente tentarão corrigir nos próximos anos. Entre as possíveis medidas estão protocolos mais claros para que o gabinete resista a ordens presidenciais inconstitucionais, proteções reforçadas para denunciantes dentro do governo e mecanismos mais eficientes para que o Legislativo e o Judiciário reajam rapidamente a excessos do Executivo.

A abrangência da resposta jurídica, com vários funcionários de alto escalão enfrentando acusações em diferentes tribunais, demonstra a complexidade de desvendar uma tentativa coordenada de enfraquecer as instituições democráticas. Cada decisão contribui para uma narrativa mais ampla sobre responsabilização e os limites do poder executivo, podendo produzir um efeito dissuasório contra futuras tentativas de deriva autoritária. O fato de a declaração de lei marcial ter fracassado tão rapidamente, com o Legislativo e o Judiciário agindo de forma eficaz para combatê-la, demonstra a resiliência da estrutura democrática da Coreia do Sul.

Ao mesmo tempo, o caso levanta questões incômodas sobre como um tecnocrata respeitado como Han Duck-soo pôde se tornar cúmplice de ações tão claramente contrárias às tradições constitucionais sul-coreanas. Sua condenação sugere que as salvaguardas institucionais, por si sós, são insuficientes sem coragem moral individual e compromisso com os princípios democráticos que se sobreponham à lealdade política ou à ascensão profissional. Talvez seja necessário incluir, na formação e preparação de altos funcionários públicos, uma ênfase mais explícita na ética constitucional e no dever de resistir a ordens ilegais, independentemente de sua origem.

Para os cidadãos sul-coreanos, os julgamentos em andamento continuam sendo uma oportunidade de aprendizado cívico sobre a natureza e a fragilidade da democracia. As provas detalhadas apresentadas no tribunal deram uma visão sem precedentes de como tentativas autoritárias podem surgir dentro de sistemas democráticos e das diferentes formas de resistência que podem enfrentá-las. Essa educação pública pode ser tão valiosa quanto as penas específicas impostas, pois pode formar uma população mais informada e vigilante, mais preparada para defender as instituições democráticas no futuro.

A comunidade internacional continua acompanhando os processos com interesse, pois a resposta da Coreia do Sul à crise democrática provavelmente influenciará a maneira como outros países equilibram responsabilização e estabilidade após turbulências políticas. O processo jurídico minucioso, com respeito ao devido processo legal e à independência judicial, oferece um possível modelo para sociedades democráticas que enfrentam desafios semelhantes em outros lugares. A experiência sul-coreana demonstra que até tentativas graves de subverter a democracia podem ser enfrentadas por mecanismos constitucionais, sem que o país mergulhe no caos ou na retaliação.

À medida que os processos jurídicos se aproximam de suas conclusões, a Coreia do Sul parece prestes a sair desta crise com suas instituições democráticas fortalecidas, e não permanentemente danificadas. A dura pena imposta a Han Duck-soo, somada às consequências potencialmente ainda mais severas que aguardam Yoon Suk Yeol, envia uma mensagem inequívoca: tentativas de enfraquecer a ordem constitucional terão consequências graves. Essa mensagem pode, em última análise, funcionar como o mais importante fator de dissuasão contra futuras tentações autoritárias, garantindo que 3 de dezembro de 2024 permaneça um episódio isolado, e não o início de um capítulo mais sombrio da história sul-coreana.

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Pontos principais

  • O ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo, de 76 anos, foi condenado a 23 anos de prisão por seu papel na insurreição relacionada à lei marcial de 3 de dezembro de 2024.
  • O tribunal decidiu que a declaração de lei marcial constituiu uma insurreição, na primeira decisão judicial desse tipo.
  • O juiz Lee Jin-kwan descreveu os acontecimentos como um "autogolpe" promovido pelo poder eleito, que representou perigos singulares para a democracia.
  • A pena de 23 anos superou os 15 anos solicitados pelos promotores e refletiu a avaliação do tribunal sobre os fatores agravantes.
  • Han foi condenado por participar de ações centrais da insurreição, prestar falso testemunho e falsificar documentos oficiais.
  • Entre as provas comprometedoras estava uma ligação em que Han pediu a um assessor que destruísse um documento com data retroativa: "Vamos fazer parecer que minha assinatura nunca existiu."
  • Han se tornou o primeiro integrante do gabinete do governo de Yoon condenado por acusações relacionadas à lei marcial.
  • O ex-presidente Yoon Suk Yeol aguarda uma decisão em 19 de fevereiro sobre as acusações de insurreição; os promotores pediram a pena de morte.
  • Yoon já foi condenado a cinco anos de prisão por obstruir a própria prisão após a declaração de lei marcial.
  • A Assembleia Nacional revogou a declaração de lei marcial poucas horas depois do anúncio de Yoon na televisão.
  • Han foi primeiro-ministro sob cinco presidentes diferentes e teve o mandato mais longo sob um único presidente na história democrática da Coreia.
  • Imagens de câmeras de segurança mostraram Han assentindo enquanto Yoon explicava o plano de lei marcial e recebendo documentos relacionados horas antes do anúncio.
  • O tribunal concluiu que Han ajudou a garantir o quórum mínimo na reunião do gabinete e impediu uma deliberação efetiva sobre o decreto.
  • Han ocupou brevemente a Presidência interina após o impeachment de Yoon, mas também sofreu impeachment; foi restabelecido no cargo e depois renunciou.
  • Vários outros funcionários de alto escalão, incluindo os ministros da Defesa, da Justiça e do Interior, enfrentam acusações relacionadas.
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